Aposentadoria de anistiado concedida à Lula é regular

Concessão obedeceu às exigências impostas pela Constituição Federal

Palavra da vítima tem valor em consonância com os autos

TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

OAB pede a presidente da Alerj que derrube veto que impede recesso do Judiciário

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Carregador e estudante são condenados por roubo

Incompetência. Servidor público. Contratação irregular.

Há de ser reconhecida a incompetência material da Justiça do Trabalho para apreciação do feito.

TRIBUNAL DO JÚRI: uma análise da virtualização das sessões plenárias a partir da plenitude de defesa

O presente estudo objetiva promover uma análise em torno do tema do Tribunal do Júri, em especial

TST altera jurisprudência e beneficia milhares de empresas quanto ao pagamento do depósito recursal na Justiça do Trabalho

empresários, em especial das micro e pequenas empresas e/ou dos empregadores domésticos e pessoas

O Empoderamento do Indivíduo no Tratamento de Conflitos: a Comunidade como Locus de Promoção das Práticas de Mediação

como um dos grandes desafios enfrentados pela sociedade brasileira, em especial nas comunidades

Singelos Apontamentos ao Manifesto de Lançamento da Rede Brasileira de Justiça Ambiental: Breve Painel

No decorrer das últimas décadas, em especial a partir de 1980, os temas associados à questão

Liberdade provisória nos delitos da Lei de Drogas e a realização da Constituição pelos Tribunais

ano de direito na UEL - Londrina. O foi estagiário e atualmente é conciliador no 2º Juizado Especial

O termo de ajustamento de conduta ambiental e os efeitos no exercício da Ação Penal Pública

Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador

Direito civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens.

Lei do divórcio. A retroação dos efeitos da sentença que extingue a sociedade conjugal à data da decisão que concedeu a separação de corpos.

Gilson Dipp critica utilização excessiva de habeas corpus

Previsto entre as garantias fundamentais da constituição, o habeas corpus é usado em defesa da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de ir e vir, por ilegalidade ou abuso de poder

Habeas corpus. Art. 33, caput, da Lei 11.343/06.

Maus antecedentes. Condenação superior a 05 (cinco) anos.

Processo civil. Incidente de uniformização de jurisprudência.

Artigo 14, § 4º, da lei n. 10.259/2001. Tributário.

Portaria SRE Nº 52/2023 e a sistemática dos regimes especiais

Por José Thomaz Cavalcanti de Albuquerque Lapa e Camila Dal Poz Santana.

Clipping de Legislação (30 de Outubro a 03 de Novembro de 2017)

Clipping de Legislação.

Sem acesso ao texto, votação do CPC é mais uma vez adiada

Adiamento foi decidido depois que o relator Paulo Teixeira anunciou uma alteração de última hora a pedido da bancada feminina